Nota da EBP de repúdio à proposta de alteração da política nacional de saúde mental

Nota da EBP de repúdio à proposta de alteração da política nacional de saúde mental

NOTA DA ESCOLA BRASILEIRA DE PSICANÁLISE DE REPÚDIO À PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

 

A Escola Brasileira de Psicanálise vem a público posicionar-se contrariamente à proposta de alteração na Política Nacional de Saúde Mental apresentada na última semana pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde.

As mudanças anunciadas investem maciçamente em dispositivos orientados pela lógica da segregação. A previsão orçamentária que integra tal proposta elegeu o isolamento social como base de seu funcionamento ao priorizar metade do orçamento para apoio e investimento em Comunidades Terapêuticas; a outra maior parte será destinada à abertura de leitos em hospitais psiquiátricos e hospitais gerais e apenas um pouco mais de 12% dos recursos serão dedicados aos serviços substitutivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial. Uma política que francamente enfraquece e desarticula o trabalho em rede, feito por muitos, cujo acompanhamento singular, na medida da loucura de cada um, tem se realizado nos últimos trinta anos a favor do laço social e das pequenas invenções.

As Comunidades Terapêuticas indicadas na proposta como dispositivo privilegiado para o tratamento de álcool e outras drogas, quase sempre de base religiosa, não raro, secretam sentidos de aspecto moral como base do tratamento, silenciando a diversidade criativa das soluções singulares. Tal política constitui uma grave ameaça aos avanços conquistados por meio da lei 10.216/2001.

A Escola Brasileira de Psicanálise não recua face ao que lhe ensina a prática analítica, manifestando-se contrária a toda e qualquer ação que impeça a liberdade de expressão e promova a segregação, esteja ela sob velhas ou novas roupagens.

Nós, psicanalistas, afirmamos nosso não a essa ameaça sombria que se perfila em nosso horizonte, uma vez mais.

 Fernando Coutinho – Presidente da Escola Brasileira de Psicanálise (EBP)

Luiz Fernando Carrijo da Cunha – Diretor da Escola Brasileira de Psicanálise (EBP)

São Paulo, 13 de dezembro de 2017.

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