Estatuto

ESTATUTO CONSOLIDADO APROVADO NA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 14 DE ABRIL DE 2016.

  

            Art. 1º – A associação tem a denominação de INSTITUTO DE PSICANALISE E SAÚDE MENTAL DE MINAS GERAIS (IPSM-MG), adiante denominada simplesmente IPSM-MG e reger-se-á pelo presente Estatuto, pelo Regimento e pelas disposições legais aplicáveis.

 

Art. 2º – O IPSM-MG, entidade sem fins lucrativos, tem por objeto o estudo, o ensino, a investigação e a difusão da psicanálise e suas conexões, através de: cursos de formação e de informação, estágios, atividades teóricas-clínicas, publicações, conferências, eventos, dentre outras possibilidades.

Parágrafo único: O IPSM-MG é filiado à rede de Institutos do Campo Freudiano.

 

Art. 3º – O IPSM-MG tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte/MG, à rua Felipe dos Santos, 588, bairro Lourdes, e seu patrimônio está constituído de bens móveis e imóveis e outros que porventura venha a adquirir.

Parágrafo único: A sustentação econômico-financeira do IPSM-MG será feita através de: taxas e mensalidades pagas pelos alunos: convênios firmados com instituições públicas e privadas; arrecadação proveniente de publicações, conferências, eventos e doações.

 

Art. 4º – O IPSM-MG durará por tempo indeterminado.

 

Art. 5º – A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo do IPSM-MG. Ela é  constituída pelos membros e ex-membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria (incluindo-se aqui os coordenadores dos Núcleos de Pesquisa), pelos membros do Corpo Docente, todos com direito a voz e voto. Fica estabelecido que esta possibilitada a presença de convidados, desde que exista um acordo entre o Presidente do Conselho e o Diretor Geral. Deve-se deixar claro que os convidados terão voz, sem direito a voto.

Parágrafo único: A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que os interesses do Instituto assim o exigirem, por convocação do Presidente do Conselho Deliberativo ou por solicitação de pelo menos 20% de seus Constituintes, por escrito e com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

 

Art. 6º – As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos, não se computando os votos em branco.

 

Art. 7º – O IPSM-MG será gerido por um Conselho Deliberativo e por uma Diretoria.

Parágrafo único – Não haverá remuneração para o exercício de cargos no Conselho ou na Diretoria do IPSM-MG.

 

 

Do Conselho Deliberativo

 

Art. 8º – O Conselho Deliberativo, na qualidade de órgão consultivo e deliberativo do IPSM-MG, é composto de 07 (sete) membros, com mandato de 4 (quatro) anos.

 

Parágrafo 1º – A permutação dos Conselheiros ocorrerá parcialmente a cada dois anos da seguinte forma: num biênio os três conselheiros mais antigos serão substituídos por três novos conselheiros indicados pelo Conselho e no biênio seguinte os quatro conselheiros mais antigos serão substituídos por quatro novos conselheiros eleitos na Assembleia Geral.

 

Parágrafo 2º – No biênio em que ocorrer eleição dos Conselheiros esta se dará por votação aberta, podendo ser candidatos os Constituintes da Assembleia Geral, que se manifestarem, por escrito, previamente ao Conselho. Serão considerados eleitos os 04 (quatro) candidatos mais votados dentre aqueles que apresentarem sua candidatura perante Assembleia Geral.

 

Art. 9º – O Conselho Deliberativo do IPSM-MG elegerá um Presidente e um Secretário com mandato de 02 (dois) anos; em caso de empate, assumirá o Conselheiro há mais tempo em exercício; continuando o empate, haverá sorteio.

 

Art. 10º – O Conselho Deliberativo do IPSM-MG reunir-se-á ordinariamente pelo menos duas vezes por ano, e extraordinariamente por convocação do seu Presidente, ou pelo menos metade de seus membros, através de carta registrada, telegrama ou meios eletrônicos.

 

Art. 11º – O Conselho Deliberativo do IPSM-MG instalar-se-á, funcionará e deliberará validamente com a maioria dos seus membros, cabendo ao Presidente, além de seu voto pessoal, o de desempate.

 

Parágrafo único: As deliberações do conselho constarão de ata redigida pelo secretário, assinada pelo presente e que será divulgada aos Constituintes da Assembleia Geral. Um comunicado com um resumo das decisões deverá circular pelos meios de informações disponíveis.

 

Art.12°- Compete ao Conselho Deliberativo:

  1. I) Fixar a orientação geral do IPSM-MG, aprovando seus regulamentos, diretrizes, política e objetivos básicos para todas as suas áreas de atuação.
  2. II) Discutir e aprovar planos de trabalho, orçamentos e celebração de convênios.

III) Eleger e destituir os diretores do IPSM-MG.

  1. IV) Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar a qualquer tempo as contas, os livros e documentos do IPSM-MG, solicitando informações sobre quaisquer atos celebrados ou em vias de celebração.
  2. V) Convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou por exigência estatutária.
  3. VI) Submeter à deliberação da Assembléia proposta de alteração do Estatuto e aprovação de contas da Diretoria.

VII) Indicar, conjuntamente com a Diretoria, o primeiro Corpo Docente.

VIII) Participar das decisões sobre as publicações do IPSM-MG.

 

 

Da Diretoria

 

Art. 13º – A Diretoria do IPSM-MG será constituída por um Diretor Geral e por quatro Diretores específicos: Diretor de Ensino, Diretor Secretário-Tesoureiro, Diretor de Publicações e Diretor de Seção Clínica.

 

Parágrafo único: Os Diretores serão eleitos pelo Conselho Deliberativo do IPSM-MG, para um mandato de 02 (dois) anos, que poderá ser renovado para mais um período de 02 (dois) anos, no máximo. Uma nova escolha de um mesmo nome, para a mesma função, deverá respeitar um intervalo mínimo de 02 (dois) mandatos.

 

Art. 14º – A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mas, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada mês, com a maioria dos seus membros, sendo as deliberações registradas em ata.

 

Art. 15º – Compete ao Diretor Geral representar o IPSM-MG em juízo ou fora dele; presidir as reuniões e coordenar os trabalhos da Diretoria, gerir tarefas, relacionadas com a difusão da psicanálise (eventos, convênios, etc.); ser o principal mediador da Diretoria perante o Conselho Deliberativo do IPSM-MG.

 

Art. 16º – Compete do Diretor de Ensino constituir e gerir: o Curso de Psicanálise – que terá duração de 360 horas/aula, divididas em quatro semestres, visando os pressupostos básicos da formação teórica – e outros cursos, visando à introdução à teoria psicanalítica e suas conexões.

 

Parágrafo 2º: Os professores do Curso de Psicanálise, assim como os professores de outros cursos e os conferencistas convidados pelo IPSM-MG poderão ser remunerados de acordo com proposta definida pela Diretoria e homologada pelo Conselho Deliberativo.

 

Art. 17º – Compete ao Diretor Secretário-Tesoureiro organizar e administrar os arquivos, as correspondências, as finanças e a área de recurso humanos do IPSM-MG, com a apresentação de demonstração financeira e contábil.

 

Parágrafo 1º – As movimentações bancárias e a emissão de cheques pelo IPSM-MG dependerão sempre da assinatura conjunta do Diretor Secretário-Tesoureiro e do Diretor Geral. Na ausência de qualquer um deles, a diretoria deverá indicar o substituto.

 

Parágrafo 2º – Será constituído um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros, escolhidos pelo Conselho Deliberativo e com mandato de 02 (dois) anos. O Conselho Fiscal terá como função examinar e aprovar as contas ao final de cada ano fiscal, antes de serem encaminhadas à Assembléia Geral para aprovação. O cargo de Conselheiro Fiscal não será remunerado.

 

Art. 18º – Compete ao Diretor de Publicações: organizar, editar e manter as publicações do IPSM-MG.

 

Art. 19º – Compete ao Diretor de Seção Clínica: o estudo e a investigação dos conceitos psicanalíticos e a aplicação da psicanálise em diversas áreas (psicoses, toxicomanias, crianças, medicina, direito, saúde mental, etc.). Para tanto, criará Núcleos de Pesquisa e manterá intercâmbios de ensino e de trabalho oficializados com diversas instituições públicas e/ou  privadas responsáveis pelos serviços nestas áreas.

Parágrafo único: Os Coordenadores dos Núcleos de Pesquisa não serão remunerados por suas atividades de coordenação.

 

Art. 20º – Todos os atos que, independente de sua natureza, criarem responsabilidade para com o IPSM-MG, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ele, só serão válidos se tiverem assinatura conjunta de dois membros da Diretoria.

 

Parágrafo 1º: O IPSM-MG será representado isoladamente por qualquer membro da Diretoria, sem a formalidade prevista neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal.

 

Parágrafo 2º: Os contratos e convênios que vierem a ser realizados pelo IPSM-MG deverão ser assinados pelo Presidente do Conselho Deliberativo e pelo Diretor Geral do IPSM-MG.

 

Do Corpo Docente

 

Art. 21º – Considera-se Corpo Docente os professores responsáveis pelo projeto epistêmico do Curso de Psicanálise.

 

Parágrafo 1º: Os membros do Corpo Docente são indicados e excluídos pela Diretoria.

 

Parágrafo 22º: Ao Corpo Docente compete participar, organizar e zelar pelo bom funcionamento do Curso de Psicanálise, onde estarão traçadas as diretrizes e a doutrina que deverá sustentar o trabalho de transmissão do IPSM-MG. Aos membros do Corpo Docente cabe a responsabilidade de estarem a altura desta função, mantendo-se em dia com os progressos da teoria psicanalítica de Orientação Lacaniana, bem como com suas intercessões.

 

Parágrafo 23º: Os casos omissos neste artigo serão considerados pelo Conselho Deliberativo.

 

Art. 25º – O presente Estatuto poderá ser reformado mediante desejo de dois terços da Assembleia. É de competência do Conselho redigir as alterações sugeridas pela Assembleia.

 

 

Da Liquidação do Instituto

 

Art. 26º – O IPSM-MG poderá ser dissolvido se assim o decidirem dois terços da Assembléia Geral; no caso de dissolução e extinção dar-se-á pelo encerramento da liquidação.

 

Parágrafo 1º: O Conselho Deliberativo dissolverá o Conselho Fiscal e nomeará o liquidante e as formas e diretrizes a seguir.

 

Parágrafo 2º: O liquidante poderá ser destituído a qualquer tempo por decisão da maioria absoluta do Conselho Deliberativo.

 

Parágrafo 3º: Com sua dissolução, o patrimônio do IPSM-MG será revertido para a Escola Brasileira de Psicanálise do Campo Freudiano – Seção Minas Gerais, e na falta desta, para entidade que a Assembléia Geral indicar.

 

Parágrafo 4º: Os constituintes do IPSM-MG não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais do IPSM-MG.

 

 

Belo Horizonte, 14 de abril de 2016

 

 

Graciela Bessa                                                      Ludmilla Feres Faria

Secretária                                                                    Presidente

 

 

Certifico que o presente, é cópia fiel do termo transcrito no livro próprio de “Atas de Assembleias Gerais” fls…………., devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos do Ofício da Comarca de Belo Horizonte.

 

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